Direito Trabalhista • Natal/RN

Seu patrão descumpriu
o contrato?
Você pode demiti-lo.

Através da Rescisão Indireta, você tem o direito de encerrar o contrato de trabalho com todos os benefícios de uma demissão sem justa causa — mesmo sem ser mandado embora.

⚖️ FGTS + multa de 40% · Aviso prévio indenizado · 13º proporcional · Seguro-desemprego — descubra se você tem esse direito agora.
ONLINE AGORA · Resposta em até 5 min
Falar com Advogado Agora →
+600 processos
OAB/RN 8.862
Atendimento 100% online
Dr. Magno Lima – Advogado Trabalhista

Dr. Magno Lima

Advogado Trabalhista · OAB/RN 8.862
0
Anos de Experiência
0
Processos Conduzidos
0
Atendimento Online
RN
Natal & Parnamirim + Brasil
Entenda seu direito

O que é a Rescisão Indireta?

A lei garante que o trabalhador possa encerrar o vínculo de trabalho quando a empresa descumpre suas obrigações — com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

A Rescisão Indireta ocorre quando a empresa deixa de cumprir suas obrigações legais e contratuais. Situações como atraso no pagamento de salários, ausência de depósito do FGTS, assédio moral ou condições que coloquem sua saúde e segurança em risco são previstas em lei como motivos suficientes.

Nesses casos, a legislação brasileira entende que foi a empresa quem rompeu o vínculo de trabalho — e você passa a ter direito a todos os benefícios de uma demissão sem justa causa.

Com mais de 17 anos de atuação em Direito Trabalhista, o Dr. Magno Lima analisa seu caso com precisão e garante que nenhum direito seu seja deixado para trás.

⚠️ Atenção: o prazo para ingressar com o processo é de até 2 anos após o término do contrato de trabalho. Não espere perder esse direito — busque uma análise agora.

  • Saque do FGTS + Multa de 40%Todo o saldo do seu FGTS acumulado, acrescido da multa rescisória
  • 13º Salário e Férias ProporcionaisProporcional aos meses trabalhados no período
  • Aviso Prévio IndenizadoEquivalente a 30 dias ou mais, conforme tempo de serviço
  • Acesso ao Seguro-DesempregoParcelas mensais para se reestabilizar financeiramente
Situações que permitem

Quando você pode pedir a Rescisão Indireta?

Se a sua empresa comete qualquer uma das situações abaixo, você provavelmente tem direito à Rescisão Indireta. Consulte um advogado especialista para confirmar seu caso.

01

Atraso ou Falta de Pagamento de Salário

Salários pagos sistematicamente com atraso ou não pagos configuram violação grave das obrigações do empregador.

02

Ausência de Depósito do FGTS ou INSS

O não recolhimento do Fundo de Garantia ou da contribuição previdenciária é motivo expresso em lei.

03

Assédio Moral ou Perseguição

Humilhações, pressões abusivas, ameaças ou perseguições no ambiente de trabalho são causas reconhecidas pela Justiça.

04

Horas Extras Não Pagas

Jornadas além do acordado sem a devida remuneração representam descumprimento contratual do empregador.

05

Redução Ilegal de Salário

Redução do salário sem negociação coletiva ou acordo formal viola o princípio da irredutibilidade salarial.

06

Condições de Risco à Saúde

Exposição a riscos físicos, químicos ou biológicos sem os Equipamentos de Proteção Individual adequados.

07

Não Concessão de Férias

Férias negadas ou pagas incorretamente após o período concessivo expirar constituem infração trabalhista.

ONLINE AGORA · Resposta em até 5 min

Identificou alguma dessas situações? Fale com o Dr. Magno Lima agora.

Falar com Advogado →
Proteção profissional

Por que você precisa de um advogado especialista ao seu lado?

A Rescisão Indireta exige que o processo seja conduzido com precisão técnica. Um erro no momento certo pode custar todos os seus direitos. Com o suporte de um especialista, cada passo é dado com segurança.

  • Análise completa e gratuita do seu caso
  • Petição elaborada de forma precisa e estratégica
  • Acompanhamento em cada fase do processo
  • 17 anos de experiência comprovada em Direito Trabalhista
Falar Agora com o Dr. Magno Lima →

Processo rápido e sem burocracia

Atendimento 100% online — sem filas, sem espera. Do primeiro contato ao ajuizamento da ação com agilidade máxima.

Sigilo total e atendimento humanizado

Seu caso é tratado com discrição e respeito. Você receberá orientação clara e honesta em cada etapa do processo.

Especialista reconhecido em Natal/RN

Dr. Magno Lima atende presencialmente em Natal e Parnamirim, e virtualmente para clientes em todo o Brasil.

O que você recebe

Direitos garantidos na Rescisão Indireta

Ao ter o processo deferido pela Justiça do Trabalho, a empresa é obrigada a pagar todas as verbas rescisórias como se tivesse demitido você sem justa causa.

Saque do FGTS + Multa de 40%

Você resgata todo o saldo acumulado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, acrescido da multa de 40% sobre o total.

13º Salário Proporcional

Proporcional aos meses trabalhados no ano, calculado sobre a remuneração base do trabalhador.

Férias Proporcionais + 1/3

Férias não gozadas ou proporcionais ao período trabalhado, acrescidas do terço constitucional garantido em lei.

Aviso Prévio Indenizado

Mínimo de 30 dias, podendo chegar a 90 dias conforme o tempo de serviço — pago pela empresa sem que você precise trabalhar.

Seguro-Desemprego

Acesso às parcelas mensais do seguro-desemprego para garantir estabilidade financeira durante a busca por novo emprego.

Verbas e Indenizações Adicionais

Dependendo do caso, podem ser incluídas indenizações por danos morais, horas extras, adicional noturno e outros direitos violados.

* Os valores e verbas exatas dependem da análise individual do seu caso pelo advogado.

Dr. Magno Lima – Advogado Trabalhista em Natal RN
17+
Anos defendendo trabalhadores
Sobre o escritório

Dr. Magno Lima Advogados

0
Anos de Atuação
0
Processos Conduzidos
0
Cidades Presenciais

Com mais de 17 anos dedicados ao Direito Trabalhista, o Dr. Magno Lima construiu uma trajetória sólida na defesa dos direitos dos trabalhadores, sendo referência em Natal, Parnamirim e em todo o Rio Grande do Norte.

O escritório atua com uma abordagem estratégica, combinando profundo conhecimento técnico com atendimento humanizado — porque cada caso representa a vida e os direitos de uma pessoa real.

Reconhecido pela excelência nos atendimentos e pela dedicação a cada cliente, o Dr. Magno Lima é a escolha certa para quem busca um advogado trabalhista de confiança em Natal/RN.

Atendimento presencial em Natal e Parnamirim. Virtual para todo o Brasil.

Falar com o Dr. Magno Lima →
Histórico de resultados

O que dizem os clientes

Mais de 600 processos conduzidos com excelência. Veja o que trabalhadores atendidos pelo Dr. Magno Lima têm a dizer.

"Atendimento excelente, muito profissional e atencioso. O Dr. Magno explicou todo o processo com clareza e me deixou segura em cada etapa. Conseguimos um resultado incrível!"

MC
Maria C.
Cliente · Natal/RN

"Fui indicado por um amigo e não me arrependo. Recebi todos os meus direitos da rescisão. O atendimento foi 100% online e muito ágil. Recomendo demais!"

RA
Roberto A.
Cliente · Parnamirim/RN

"Estava com medo de perder meus direitos. O Dr. Magno foi transparente e me deu total segurança. Processo concluído com êxito total. Profissional de altíssimo nível!"

JS
Juliana S.
Cliente · Natal/RN
Falar com Advogado →
Dr. Magno Lima Advogados

"Cada trabalhador merece ter seus direitos defendidos com excelência e dedicação."

Por que nos escolher

Nossos Diferenciais

01

17 anos de experiência comprovada

Uma trajetória sólida em Direito Trabalhista com foco total na defesa dos direitos do trabalhador.

02

Atendimento presencial e virtual

Presença física em Natal e Parnamirim. Atendimento 100% online para todo o Brasil com a mesma qualidade.

03

Mais de 600 processos conduzidos

Experiência prática construída em centenas de casos reais — conhecimento que se traduz em estratégia certeira para o seu processo.

04

Análise gratuita do seu caso

Você descobre se tem direito antes de qualquer compromisso financeiro. Sem surpresas, sem pressão.

05

Transparência em cada etapa

Comunicação clara e honesta do início ao fim. Você sabe exatamente o que está acontecendo com seu processo.

Não perca seus direitos
por falta de ação

O prazo para acionar a Justiça do Trabalho é de até 2 anos após o fim do contrato. Cada dia que passa pode custar seus direitos. Fale agora com o Dr. Magno Lima — a consulta é gratuita.

ONLINE AGORA · Resposta em até 5 min
Falar com Advogado →
Consulta gratuita
Atendimento imediato
100% online · todo Brasil
OAB/RN 8.862
Fale conosco

Fale agora com o
Dr. Magno Lima

Entre em contato pelo WhatsApp e receba uma análise gratuita do seu caso. O atendimento é imediato e você descobrirá seus direitos sem nenhum compromisso.

  • WhatsApp(84) 99139-6760
  • Atendimento PresencialNatal e Parnamirim, RN
  • Atendimento VirtualTodo o Brasil
  • Registro ProfissionalOAB/RN 8.862

Consulta Gratuita

Clique no botão abaixo e fale diretamente com o Dr. Magno Lima pelo WhatsApp. O atendimento começa imediatamente.

ATENDIMENTO ATIVO · Resposta imediata
Falar pelo WhatsApp Agora →

⚡ Atendimento imediato · Consulta 100% gratuita

Falar com Advogado